Se gestante está exposta a riscos no local de trabalho, os mesmos que devem ser analisados e prevenidos pelo empregador. A Análise de Risco deve ser informada à gestante, assim como as medidas de proteção adequadas.

Pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a mulher possui direitos de proteção à maternidade. No artigo 391, fica estabelecido que o fato de a mulher ter engravidado não é um motivo justo para a rescisão do contrato ou para restrições de direito no local de trabalho.

Já no artigo 392, é garantida a licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Nesse caso, a trabalhadora gestante deve informar ao seu empregador a data do início do período de afastamento, mediante atestado médico – a lei define que a licença comece entre o 28º dia antes do parto e o nascimento do bebê.

A grávida também tem direito a ausentar-se para consultas médicas e, sob atestado, para repouso. Além disso, as empresas devem liberar suas funcionárias para amamentação em 2 períodos diários de meia hora cada um, até que a criança complete 6 meses ou conforme decisão médica. As mesmas regras valem para mulheres adotantes, caso a criança adotada tenha até um ano de idade – de um a quatro anos, a adotante terá direito à licença de 60 dias.

Para garantir que o local de trabalho contribua para uma gravidez segura da funcionária, consulte a Med Curitiba. Assim, sua empresa saberá como cumprir todas as normas e regulamentações e adotará medidas adequadas à gestante e ao empregador.